21 Março 2024
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Sumário: Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
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