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Meia Jornada: Já está disponível a aplicação para pedido da modalidade de horário de trabalho reduzido


19 Julho 2023

(+) Notícias

Meia Jornada: Já está disponível a aplicação para pedido da modalidade de horário de trabalho reduzido

A Meia Jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho que consiste na prestação de serviço num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo. 

A aplicação estará disponível até às 18h do dia 31 de agosto de 2023.

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
  • Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
  • Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.
Consulte aqui a Nota Informativa MJ/N.º 1/2023 na íntegra.

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