22 Junho 2022
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Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de junho e as 18:00 horas de 28 de junho de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
Decreto-Lei n.º 41/2022
Aviso de Abertura MPD
Despacho n.º 7716-A/2022
Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico
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