Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
28 Agosto 2024
(+) Notícias
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
Notícias Relacionadas
Reserva de Recrutamento 16 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 03 - 2024/2025
Reserva de Recrutamento 16 e Reserva de Recrutamento do Co...
13 Janeiro 2025
Reserva de Recrutamento 14 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 01 - 2024/2025
Reserva de Recrutamento 14 e Reserva de Recrutamento do Co...
9 Dezembro 2024
Recenseamento 2025 - Nova Calendarização
Por impossibilidade de os/as Agrupamentos de Escolas/Escolas...
5 Dezembro 2024
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025 - Listas Definitivas de Mobilidade Interna
Concurso Externo Extraordinário 2024/2025 - Listas Defini...
29 Novembro 2024
