Pré-aviso de Greve - 5 de novembro de 2021

Ao Primeiro-Ministro

Ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

À Ministra de Estado e da Presidência

Ao Ministro de Estado e das Finanças

Ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

 Ao Ministro da Administração Interna

À Ministra da Justiça

À Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

À Ministra da Cultura

Ao Ministro da Defesa Nacional

Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

 Ao Ministro da Educação

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

À Ministra da Saúde

À Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas

 Ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Ao Secretário Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Ao Secretário de Estado da Segurança Social

Ao Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação

À Secretária de Estado da Educação

Ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

À Secretária Regional da Educação e Cultura dos Açores

Ao Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira

Ao Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP

À Associação Nacional de Municípios Portugueses

À Associação Nacional de Freguesias

Aos Presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia

A todas as entidades interessadas

C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República

PRÉ-AVISO DE GREVE

DAS 0 ÀS 24 HORAS DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2021

OS PROFESSORES E EDUCADORES NÃO PODEM CONTINUAR A SER

ESQUECIDOS E DESVALORIZADOS!

Pela concretização de um efetivo diálogo social no setor da Educação, com o reconhecimento do direito à participação das organizações sindicais na determinação e acompanhamento das políticas educativas;

Por um Orçamento de Estado para 2022 que atribua à Educação os recursos financeiros adequados, no sentido de se conseguir que estes venham a representar 6% no quadro orçamental;

Pela promoção de uma escola de qualidade, com políticas de reconhecimento e valorização de todos os Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Formadores, em termos de remuneração, desenvolvimento de carreiras, condições de trabalho docente, rejuvenescimento do corpo docente e mecanismos específicos de acesso à aposentação.

Com efeito, o Governo, e particularmente o Ministério da Educação, têm vindo a desvalorizar o diálogo social, recusando sucessivamente a apreciação das propostas apresentadas, em nome dos docentes portugueses.

Por outro lado, e apesar da divulgação pública de muitos estudos, com a mais diversa origem, que indicam a necessidade de se encontrarem, em contexto de negociação coletiva, políticas que promovam o rejuvenescimento da profissão docente, o Ministério da Educação nem apresenta propostas que correspondam a estas necessidades, como recusa a apreciação das propostas que lhe são apresentadas.

Acresce que o Ministério da Educação revela uma indiferença inaceitável em relação a todos os estudos que apontam para a necessidade de se combater o excessivo desgaste associado à profissão docente, nomeadamente através de medidas que assumam uma clara e inequívoca distinção do conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente e que respeitem os limites do tempo de trabalho, promovendo a indispensável conciliação do tempo de trabalho com o tempo de vida pessoal e familiar.

O Ministério da Educação tem continuado a insistir na recusa em aceitar a consideração do especial desgaste que decorre do exercício da profissão docente, nem em termos de redução faseada da duração da componente letiva, nem em termos de condições específicas de acesso à aposentação.

No dia 5 de novembro de 2021, o Senhor Ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o seu Orçamento de Estado, o qual, para já, não consagra nenhuma das medidas essenciais para o reconhecimento e valorização dos Educadores e Professores portugueses.

Assim, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200-700 Lisboa, por si e em representação do SPZN - Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZC - Sindicato dos Professores da Zona Centro, SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, SDPSul - Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, SPCL - Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho,  aprovado  pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma greve nacional de Docentes em funções públicas, representados por aqueles sindicatos a realizar entre as zero horas e as 24 horas do dia 5 de novembro de 2021.

Porto, 20 de outubro de 2021


Consulte aqui o Pré-aviso de greve