FNE assina acordo sobre concursos e carreiras no ensino superior

Na sequência dos procedimentos de negociação coletiva do passado dia 15 de novembro, a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) assinaram um acordo relativo ao projeto de decreto-lei que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo, das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

No decorrer do processo negocial com a FNE, o MCTES assumiu ter sido efetuado um trabalho conjunto de reflexão e procura de soluções, algo que permitiu um avanço significativo na busca por condições justas de promoção para os docentes e investigadores do ensino superior, bem como para a sua estabilidade laboral.

Foi assim possível obter uma concordância de princípio entre o Governo e a FNE no entendimento que o reforço das instituições científicas e académicas através da promoção do emprego científico e do desenvolvimento de carreiras científicas e académicas representa um esforço coletivo que exige a mobilização contínua e sistemática das instituições, dos docentes e dos investigadores.

Ambas as partes concordaram igualmente que as alterações agora introduzidas devem ser enquadradas num processo mais amplo de revisão dos estatutos de carreiras docentes e de investigação científica, em que será possível aprofundar a separação dos mecanismos de recrutamento e progressão na carreira e rever outros aspetos, como a redução da precariedade laboral de docentes, investigadores e técnicos de apoio à investigação científica, a introdução de mecanismos de avaliação de desempenho na carreira de investigação científica, entre outros aspetos.

Mas com a proximidade do termo da presente legislatura, torna-se inviável uma revisão mais ampla das carreiras em causa neste momento, com a FNE a considerar ser este um primeiro passo no sentido de criar condições apropriadas à efetiva progressão na carreira dos docentes e investigadores científicos nela integrados.

As partes concordaram então que as condições de ingresso nas carreiras docentes e científicas devem continuar objeto de concursos internacionais, que garantam a oportunidade a todos os candidatos com habilitações idênticas uma igualdade de acesso a essas carreiras.

Desta forma, a FNE manifestou o seu acordo com este projeto de decreto-lei, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Porto, 25 de novembro de 2021

A Comissão Executiva da FNE