Governo aceita propostas da FESAP

A FESAP reuniu esta quinta-feira com a Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, naquele que foi o terceiro encontro de um processo que se prevê vir a ser longo e que incluirá a negociação de um extenso leque de matérias de grande importância para a Administração Pública.

Nesta reunião, dando um sinal claro de abertura negocial e de valorização da negociação coletiva, no sentido do cumprimento das medidas constantes no seu programa, o Governo aceitou incluir, no acordo de princípios relativo ao procedimento de negociação coletiva 2016 para a Administração Pública, além das matérias por ele propostas, outras matérias consideradas de grande importância pela FESAP.

Deste modo, ficará definido, em acordo que será assinado, possivelmente, já no próximo dia 24 de fevereiro, que o mês de março será preenchido com a negociação da revisão do regime de requalificação e dinamização da mobilidade voluntária e do desenvolvimento da formação profissional, enquanto em abril será feita a discussão sobre a resolução da precaridade no emprego público, o reforço do diálogo social na Administração Pública e sobre a revisão do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP).

Para os restantes meses do ano serão agendadas as matérias propostas pela FESAP, nomeadamente as carreiras; a revisão do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (Acordo Coletivo de Trabalho nº1/2009); a política de admissões na Administração Pública Central, Regional e Local; a correção da segunda posição da Tabela Remuneratória Única; os suplementos remuneratórios; a ADSE e a Caixa Geral de Aposentações, sendo que, para estas duas últimas matérias, e não obstante serem tuteladas por outros ministérios que não o das finanças, fica assumido o compromisso de que os respetivos processos de negociação sejam articuladas com este ministério.

Relativamente à reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal, a SEAP referiu que o Governo já enviou para os organismos públicos um questionário com o objetivo de aferir os impactos que esta medida terá em cada um deles, e que, independentemente do processo legislativo que está em curso no Parlamento, esta questão, conforme referido por vários membros do Governo, incluindo o próprio Primeiro-ministro, será discutida e negociada com as organizações sindicais em sede negocial própria como, aliás, a FESAP sempre defendeu. Carolina Ferra garantiu ainda que a reposição das 35 horas será incluída no leque de matérias constante no acordo que será assinado no dia 24.

A este respeito, a FESAP considerou que a reposição das 35 horas de trabalho semanal deverá abranger todos os trabalhadores em funções públicas, independentemente da natureza do seu vínculo laboral, e que as autarquias representam um excelente exemplo de como esta medida tem impactos predominantemente ao nível da gestão dos recursos humanos, não se verificando qualquer aumento da despesa digno de nota, tendo repetido esta sua posição na reunião que manteve ao final da tarde no Parlamento com membros da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2016