Manifesto "Valorizar os Docentes"

O devir de uma sociedade está, intrinsecamente, ligado ao processo educativo que assegura às novas gerações. 

O processo de formação dos cidadãos ocorre, de forma continuada, desde o nascimento, através de uma ação contínua, que exige intervenção qualificada e multidimensional de diferentes profissionais da educação. 

O trabalho destes profissionais, exige condições adequadas para ser realizado com sucesso. Sucesso que terá como indicadores o pleno desenvolvimento das crianças e dos jovens e a realização dos profissionais que intervêm no sistema educativo. 

Garantir as condições de trabalho para que esta missão seja realizada cabalmente é responsabilidade e dever do Estado.

Os docentes vivem e trabalham hoje num quadro complexo de enormes exigências e responsabilidades e ao mesmo tempo de enorme fragilidade;

Dotados de elevados níveis de formação que os capacitam para uma profissão que assume o domínio de conhecimentos e competências específicas, são chamados em múltiplas circunstâncias ao desempenho de outras responsabilidades que a sociedade lhes foi transferindo e que excedem o seu campo específico de intervenção;

A ação profissional docente tem vindo a sofrer efeitos de vária ordem e dimensão que hoje se acumulam e que conduzem múltiplas investigações a debruçarem-se sobre o estado atual da condição docente e chamando repetidas vezes a atenção para situações muito concretas, a saber:

- Envelhecimento muito generalizado dos docentes;
- Diminuição drástica de jovens candidatos para os cursos de formação inicial;
- Precariedade contratual inicial;
- Falta de estabilidade profissional;
- Falta de atratividade profissional e débil reconhecimento social da profissão;
- Notório desgaste profissional e estado de exaustão emocional de uma parte muito grande dos docentes;
- Aumento drástico da carga burocrática no desempenho profissional; 
- Congelamento do tempo de serviço e ausência de estímulos ao desenvolvimento na carreira;  
- Falta de planeamento prospetivo diante do envelhecimento dos profissionais;

ou seja, sentimentos profundos de “falta de”, de perda, de abandono social e político, de desconsideração.

Há, portanto, uma perceção generalizada de desvalorização da profissão, com forte componente social e que se reflete na diminuição do número de jovens que procuram obter uma formação que conduza à profissão de professor. A profissão docente, ao ter de se sujeitar a uma forte tensão emocional, com uma precariedade inicial que se pode alargar por muitos anos (recorde-se que no concurso realizado este ano, as médias de tempo de serviço e de idade para ingressar nos quadros foram, respetivamente, de 15 e  44  anos),  uma  profissão  muitas  vezes  associada  à  falta  de  empregabilidade,  como aconteceu desde 2012, onde mais de 25 mil professores perderam os seus contratos, e que muitos enveredaram pela emigração e, muitos outros, por diferentes saídas profissionais, e isto ligado a uma carreira sem  estímulos materiais consentânea com a sua importância social, oferece uma imagem pouco atrativa aos que se encontram em situação  de  fazer  opções  à  entrada  no  ensino  superior.

Por  sua  vez,  associada a esta perceção  de  desvalorização  da  profissão,  estão  as  condições  do  seu  efetivo  exercício num espaço que é a escola e que é geradora de tensões de natureza variada, fruto da indisciplina verbal e física e de assédio,  e ainda moldada por critérios de  organização nem sempre eficientes e nem sempre orientados por critérios pedagógicos, mergulhando os docentes num alargado leque de tarefas que lhes dificulta o exercício de uma reflexão crítica e colegial.

Podemos, pois, afirmar que se vive um tempo de emergência, no que aos educadores e professores diz respeito.

Estes tempos requerem que se ataquem os problemas estruturais, não com remendos e  sugestões avulsas, mas antes  que  se  proponha  um  reordenamento  profundo  da situação, desde o modelo de acesso aos cursos de formação inicial, ao modelo de cursos desta  mesma  formação inicial, desde  o  modelo  de  indução  profissional  e  de  acesso  à profissão, até ao acesso à carreira e ao desenvolvimento na mesma, desde o estatuto remuneratório  até  às  condições  de  trabalho,  redignificando,  devolvendo  o  prestígio  a uma profissão que é capital para o desenvolvimento humano de cada pessoa e para a reconstrução cultural de um povo.

Em síntese, os sinais de desvalorização da profissão docente são evidentes e constituem um elemento crítico do sistema educativo que urge resolver.

Para a FNE, a aposta na revalorização da profissão docente, e por essa via no seu rejuvenescimento, passa, inevitavelmente, por uma maior dignificação do estatuto do professor, da sua carreira e das condições de trabalho.

A FNE identifica os seguintes eixos de ação: CONSULTAR MANIFESTO “VALORIZAR OS DOCENTES”