Resolução do Secretariado Nacional da FNE

A Educação disse presente nos momentos difíceis.
Agora é o tempo da valorização dos seus profissionais.


O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 8 de julho de 2020:

⇒ considera que o ano letivo que agora está a terminar, embora marcado por acontecimentos extraordinários e por condições excecionais, com impactos sociais muito fortes neste momento e no futuro, demonstrou que a Educação – com todos os seus profissionais docentes e não docentes – é uma instituição insubstituível para a promoção da equidade social.

⇒ assinala que foi no decurso deste ano letivo que pela primeira vez na história portuguesa foi possível atingir uma taxa de abandono escolar inferior a 10%, faltando agora verificar o impacto efetivo das circunstâncias em que este ano terminou, para se saber se mantemos esta situação, devendo constituir de qualquer modo um objetivo nacional para o futuro a redução para taxas residuais esta dimensão do abandono escolar precoce.

⇒ insiste na necessidade de se determinarem políticas consistentes de aumento dos níveis de qualificação escolar e profissional de toda a população, promovendo uma cidadania democrática ativa, através do acesso de todos ao sistema de educação e formação e da concretização do direito de todos ao sucesso, com o estabelecimento dos mecanismos diversificados que forem essenciais para a qualidade e a equidade.

⇒ reconhece o tremendo esforço que foi realizado no quadro da excecional situação que vivemos desde março deste ano, através do contributo das escolas para o enquadramento de crianças e jovens filhos de muitos profissionais que tiveram de se manter a trabalhar nos mais diversos setores, desde a saúde, à produção alimentar, aos transportes, ao comércio e serviços essenciais, à segurança, às comunicações.

⇒ sublinha a importância do trabalho desenvolvido pelos Educadores e Professores portugueses para que se pudesse, primeiramente, manter a ligação com os Alunos, confinados em casa, distantes das dinâmicas relacionais do ensino-aprendizagem, em situações de extrema dificuldade, e depois, assegurando a atividade letiva presencial desde maio, e agora os exames.

⇒ regista que genericamente a sociedade e muitos membros do Governo afirmaram em várias oportunidades que neste difícil momento foi essencial o setor da Educação - educadores, professores, trabalhadores não docentes da Educação para a infância, dos ensinos básico e secundário e superior –, assinalando que todos se desdobraram em profissionalismo, dedicação, empenho e inovação, para que o maior número possível de alunos se mantivesse em ligação com as suas escolas e os seus educadores e professores.

⇒ recorda que nas atuais circunstâncias, apesar das palavras tantas vezes ditas e reditas, educadores, professores e trabalhadores de apoio educativo se sentiram muitas vezes desamparados e confusos com orientações contraditórias, e tantas vezes em situações desconfortáveis em relação aos seus alunos e respetivos pais e encarregados de educação, as mais das vezes em resultado da insuficiência de orientações claras por parte da Administração.

⇒ assegura que o esforço realizado foi intensíssimo, em muitas circunstâncias com encargos financeiros acrescidos, e que chegamos ao final do ano letivo com muitos educadores, professores e trabalhadores não docentes completamente esgotados.

⇒ delibera atribuir a todos os Educadores e Professores e Trabalhadores Não Docentes Portugueses um LOUVOR, por ser da mais elementar justiça reconhecer e louvar o seu elevado empenho, profissionalismo exemplar e esforço com que particularmente neste ano letivo de 2019/2020 garantiram aos alunos as ações de suporte e de apoio que foram promovidas em substituição da atividade letiva presencial, interrompida por efeito da pandemia do COVID-19, saudando desta forma o seu trabalho e dedicação em prol de uma educação de qualidade e pela promoção da equidade educativa e social.

⇒ sustenta que é essencial que seja estabelecido, em sede de diálogo e concertação social, um programa concreto de estabilização e reconstrução social e económica do País que esteja dotado dos financiamentos indispensáveis para que em todos os setores se promova o desenvolvimento, o emprego e a coesão social e em que para uma oferta de Educação pública de alta qualidade e justa sejam alocados os recursos indispensáveis.

⇒ entende que é essencial que o próximo ano letivo comece em condições o mais próximo possível das normais e preferencialmente em situação presencial, e que, sobretudo, sejam reunidas as condições para que se possa trabalhar para atenuar as perdas educativas acumuladas que são consequência destes tempos difíceis, e que não foi possível evitar, apesar de todo o esforço que foi desenvolvido por milhares de educadores e professores por todo o país.

⇒ manifesta as suas profundas preocupações em relação às condições em que vai decorrer o processo de ensino-aprendizagem em resultado da fragilidade instalada na sociedade portuguesa e que se traduz na diminuição dos rendimentos e no crescimento do desemprego.

⇒ reafirma que a FNE tem propostas concretas e que intervirá construtivamente na identificação das soluções que forem ajustadas para a situação que se vai viver no próximo ano letivo, com a flexibilidade que vai ser indispensável em função do desenvolvimento da situação sanitária, para o que aprovou um documento que integra essas propostas, designado A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA - Na defesa intransigente da educação, no combate às desigualdades sociais”.

⇒ sublinha a necessidade de serem adotadas as medidas que forem necessárias para garantir que as escolas sejam efetivamente espaços seguros, em nome do respeito que nos merecem os Alunos e as suas Famílias, os Educadores e Professores e os Trabalhadores Não Docentes das nossas escolas.

⇒ discorda inteiramente do Ministério da Educação em relação ao calendário escolar determinado para o ano letivo de 2020/2021, porque entende que não há qualquer efeito direto em termos de resultados escolares do aumento do número de dias letivos em relação aos anos anteriores, e porque desrespeita as pausas que são imprescindíveis, quer para Docentes, quer para Alunos, ao longo do ano letivo, estas sim com efeitos na melhoria do processo ensino-aprendizagem.

⇒ exprime também total discordância e preocupação sobre as orientações que a DGEstE publicitou para o próximo ano letivo, por se resumirem, entre outros aspetos ao uso obrigatório da máscara nos recintos escolares, e registando negativamente que se assuma um distanciamento físico "sempre que possível" de apenas 1 metro, contrariando outras orientações que assumem um mínimo de 1,5 metros.  De qualquer forma a generalidade das salas de aula das escolas portuguesas não suportará turmas com 24, 26, 30 alunos, mesmo com o distanciamento de 1 metro.

⇒ acusa o Ministério da Educação de desrespeito pelo direito à participação dos parceiros sociais da área da Educação na informação, consulta e negociação das políticas educativas, ao ter determinado o enquadramento da organização do ano letivo de 2020/2021, sem a sua consulta adequada.

⇒ assinala que as políticas para o setor da Educação deverão garantir às escolas e aos seus profissionais as condições e os meios que lhes permitam trabalhar com autonomia e flexibilidade, em termos de desenvolvimento do currículo e de organização pedagógica da escola, para que nenhum aluno fique para trás, pelo que se manterá atento ao desenvolvimento do ano letivo, denunciando todas as circunstâncias em que a insuficiência ou inadequação de meios e recursos estejam a prejudicar os diferentes intervenientes.

⇒ considera manifestamente insuficientes as verbas previstas no Orçamento Suplementar para as respostas na área da Educação para garantir as responsabilidades das escolas no próximo ano letivo, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de recursos financeiros, não podendo haver constrangimentos de ordem orçamental para que todas as necessidades concretas estejam asseguradas.

⇒ acusa o Ministério da Educação de continuar a não querer olhar para a dotação dos quadros das escolas, adequados às necessidades permanentes do sistema educativo, sublinhando que o resultado do concurso externo divulgado esta semana demonstra, por exemplo, que o número de vagas que permitiu a vinculação de 872 docentes para o próximo ano escolar, corresponde apenas a cerca de 10% do total da renovação dos contratos que as direções das escolas autorizaram, para o preenchimento das necessidades sentidas no presente ano escolar.

⇒ reafirma a exigência feita ao Ministério da Educação, ao longo dos últimos anos, de alterar as regras da norma travão, uma vez que esta continua a não responder à necessidade de recursos docentes estáveis, nos quadros das escolas, mantendo em precariedade, anualmente, milhares de docentes, para além de se manter uma regra geradora de injustiças entre os professores contratados.

⇒ reitera, por outro lado, a necessidade de que, para além das palavras, haja ações concretas de reconhecimento e valorização de todos quantos trabalham em Educação, através de políticas que tenham em conta as suas legítimas aspirações.
 
⇒ em nome dos Educadores, Professores e Trabalhadores de Apoio Educativo (Não Docentes) de todos os Setores de ensino, considera indispensável que haja respostas para os problemas concretos sistematicamente identificados e que têm sido sucessivamente apresentados ao Governo, até agora sem qualquer disponibilidade para os resolver, em termos de carreiras, rejuvenescimento, precariedade, formação, qualidade de vida, saúde, aposentação.


A FNE não desiste de, sem deixar de respeitar as especiais e difíceis circunstâncias que o País vive, trabalhar no sentido da promoção de:

carreiras dignificadas e atrativas, sem quaisquer perdas de tempo de serviço	proteção na saúde e segurança no trabalho
limites para o tempo de trabalho	aposentação digna
conciliação do tempo de trabalho com o tempo de vida pessoal e familiar	formação contínua ajustada aos interesses e necessidades de cada um

    
O Secretariado Nacional da FNE considera inadiável que Educadores, Professores e Trabalhadores de Apoio Educativo, sejam reconhecidos e valorizados, para continuarmos a garantir um serviço público de Educação de qualidade.


FNE, 8 de julho de 2020