Atrasos na Regulamentação da Formação Contínua

A FNE reuniu, no dia 8 de abril de 2015, com o Ministério da Educação e Ciência, onde esteve presente o diretor do Centro de Formação Profissional do SPZN, Pedro Barreiros, tendo como objetivo analisar o processo legislativo relativo à Formação Contínua, na sequência da publicação do Regime Jurídico da Formação Contínua (RJFC), Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, com especial incidência nas regulamentações em falta.

A reunião tinha sido solicitada pela FNE no dia 11 de fevereiro de 2015, ou seja um ano após a publicação do RJFC, tendo por base que o atraso na sua regulamentação não é aceitável, devendo ser superado rapidamente, sendo necessário delinear a metodologia e o calendário de negociações, possibilitando a apresentação das nossas perspetivas em relação às questões em aberto.

Recordamos que o RJFC foi publicado após um processo negocial entre a FNE e o MEC, no final do qual foi possível chegar a um acordo. Na altura, a FNE considerou que havia condições para acordar o conteúdo do diploma e apostou nas etapas seguintes de negociação.

No decurso da reunião, após a inventariação, por parte da FNE, das diversas regulamentações em falta, com especial destaque para o diploma que define as competências, constituição e funcionamentos dos Centros Formação de Associações de Escolas (CFAE), do Estatuto do Formador, e do processo de Reconhecimento e Certificação das Ações de Curta Duração, os responsáveis do MEC apresentaram os motivos que originam o ponto de situação atual, tendo a FNE renovado a sua posição, defendendo que o processo legislativo em curso deve ser rapidamente concretizado.

A FNE tem como entendimento que o atraso relativo aos diversos documentos em falta, com especial destaque para o dos CFAE e o das Ações de Curta Duração, este último unicamente da responsabilidade do MEC, criam constrangimentos na existência de uma Formação Contínua em pleno funcionamento, capacitando e dotando os trabalhadores da educação de uma atualização permanente face a um mundo em constante mudança.