FNE com pré-aviso de Greve para 12 de novembro em articulação com greve anunciada pela FESAP

A Federação Nacional da Educação (FNE) avançou hoje com a emissão de um pré-aviso de Greve das 0h às 24h do dia 12 de novembro de 2021, em articulação com o pré-aviso apresentado para a mesma data pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP).

A FNE e a FESAP pretendem com esta greve reforçar a ideia de que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos, desde 2016 até 2021, nunca foi promovida uma justa valorização dos trabalhadores da Administração Pública (AP). As decisões tomadas têm provocado uma profunda insatisfação, sendo a greve por isso inevitável.

Este é um Governo que continua a ignorar a orientação definida pela Lei do Orçamento de Estado para que iniciem as negociações relativas à recuperação integral do tempo de serviço congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A FNE destaca ainda a questão dos Trabalhadores Não Docentes e da insuficiência de recursos humanos para garantir o funcionamento das escolas, situação agravada pelos desafios criados pela pandemia da COVID-19, que leva a que existam serviços escolares que não funcionam por falta de trabalhadores, mas também a uma sobrecarga para aqueles que se mantêm ao serviço, sem esquecer o regime de precariedade a que continuamos a assistir. O Ministério da Educação foi até agora incapaz de procurar resolver estes problemas com as organizações sindicais, recusando-se a abrir processos negociais para os quais a FNE tem demonstrado total abertura e disponibilidade.

Um país mais desenvolvido exige um serviço público de educação de qualidade. Por isso, a FNE, em conjunto com a FESAP, exige:

- Um Orçamento de Estado para 2022 que atribua à Educação os recursos financeiros adequados, no sentido de se conseguir que estes venham a representar 6% no quadro orçamental;

- A determinação de aumentos justos de salários e pensões para todos os Trabalhadores da Administração Pública, portanto para os da Educação, os quais devem atingir os 2,5% para todos, bem como a atualização do subsídio de refeição para 6€;

- A revisão da Tabela Remuneratória Única, eliminando as injustiças que se foram acumulando, particularmente em resultado do justo crescimento do Salário Mínimo Nacional, mas sem que se tenha garantido o necessário e consequente ajustamento das posições remuneratórias seguintes;

- A concretização de um efetivo diálogo social no setor da Educação, com o reconhecimento do direito à participação das organizações sindicais na determinação e acompanhamento das políticas educativas;

- A promoção de uma escola pública de qualidade, com políticas de reconhecimento e valorização de todos os Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, Formadores, e Trabalhadores Não Docentes, em termos de remuneração, desenvolvimento de carreiras, condições de trabalho, rejuvenescimento e mecanismos adequados de acesso à aposentação;

- A criação das carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes, com reconhecimento dos respetivos conteúdos funcionais;

- O estabelecimento de justos procedimentos de avaliação de desempenho, que substituam os sistemas atualmente em vigor, que se revelam inadequados e promotores de mal-estar em todos os setores e serviços.

A FNE e a FESAP exigem políticas concretas de valorização dos trabalhadores da AP, reconhecendo a sua importância e mobilização para a oferta de serviços públicos de qualidade a todos os portugueses.

Porto, 27 outubro de 2021

A Comissão Executiva da FNE


Consulte aqui o Pré-Aviso de Greve para 12 de novembro de 2021