Nota à Comunicação Social - Organizações Sindicais formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas

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Nota à Comunicação Social - Organizações Sindicais formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas

Notícias FNE

15 Março 2023

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU formalizam convocatórias das ações e lutas anunciadas

Ministério da Educação falha convocatória de reunião para dia 20

Como é do domínio público, as negociações sobre o regime de concursos dos docentes terminaram sem acordo e, em relação a outras matérias que as organizações colocaram em cima da mesa como prioridades negociais para calendarização, o Ministério não as acolheu. Admitiu uma reunião para 20 de março, mas na qual não constam questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação de vagas e quotas, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a aposentação ou a regularização dos horários de trabalho. Mas, mesmo para a realização desta reunião, o ministro João Costa pôs como condição, na prática, o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias de reuniões, e de fazer greve.

Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, apresentaram hoje ao Governo os pré-avisos de greve:

- Ao serviço extraordinário;

- Ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);

- À componente não letiva de estabelecimento (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);

- Ao último tempo letivo diário de cada docente.

Estas greves iniciar-se-ão em 27 de março.

Para além destas, indo ao encontro do que foi respondido pelos docentes na consulta realizada, estão marcadas, ainda, outras greves:

- Greves por distrito entre 17 de abril e 12 de maio, respeitando a seguinte sequência: ABRIL – Porto (17), Viseu (18), Vila Real (19), Viana do Castelo (20), Setúbal (21), Santarém (24), Portalegre (26), Leiria (27), Guarda (28); MAIO – Faro (2), Évora (3), Coimbra (4), Castelo Branco (5), Bragança (8), Braga (9), Beja (10), Aveiro (11) e Lisboa (12). Estas greves serão acompanhadas de ações de rua em cada distrito;

- Greve Nacional e Manifestação em 6 – 6 – 23 (data simbólica, dado que, só do tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas, os professores ainda não recuperaram 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);

- Greve às avaliações de final de ano letivo.

Para além destas formas de luta, os professores continuarão a promover, localmente, concentrações à porta das suas escolas, vigílias, protestos quando se verifiquem deslocações dos governantes e outras ações que decidam, contando com o apoio das suas organizações sindicais.

A par destas formas de luta, estão também a ser promovidas outras iniciativas conjuntas das organizações, tais como: reuniões com as direções dos partidos políticos (já solicitadas), audiência com a Representação da Comissão Europeia em Lisboa (já solicitada) e exposição de situações que estão a limitar o direito à greve por parte dos docentes junto de OIT, Comité Sindical Europeu de Educação e Internacional de Educação. A este propósito, foi entregue ação no Tribunal da Relação de Lisboa para declaração de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março, p.p..

Como acontece em qualquer processo reivindicativo, o que se espera é que a negociação coletiva permita a resolução dos problemas que estão a levar a tão fortes lutas. A posição do Ministro da Educação, de não reunir se os professores mantiverem as greves e, também, as concentrações nos dias das reuniões, para as quais, ainda por cima, o ME não pretende agendar as matérias que os docentes consideraram prioritárias na consulta realizada, não é bom prenúncio para o futuro. A superação do clima de conflito sentido nas escolas está nas mãos do ME, não pode ser de outra forma. Para isso tem de avançar com as negociações que permitam encontrar respostas para os graves problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente.

As organizações sindicais de docentes

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