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Legislação


Despacho n.º 7356/2021

Portarias

Descrição

Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022. Consult...

Categoria

Desporto Escolar

Despacho n.º 7826/2021

Portarias

Descrição

  Despacho n.º 7826/2021 -  Define o número de docentes que exercem funções de coordenaç...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 8109-A/2021

Portarias

Descrição

  Despacho n.º 8109-A/2021 - : Marca a data das eleições do Conselho das Escolas para o di...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 8127/2021

Portarias

Descrição

  Despacho n.º 8127/2021 - Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e ...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho n.º 8209/2021

Portarias

Descrição

  Despacho n.º 8209/2021 - Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/d...

Categoria

Currículo Disciplinar

Despacho Normativo n.º 2/2024

Portarias

Descrição

Despacho Normativo n.º 2/2024Sumário: Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 1...

Categoria

Gestão Escolar

Despacho Normativo n.º 4-B/2023: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames

Portarias

Descrição

Despacho Normativo n.º 4-B/2023 Sumário: Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e apro...

Categoria

Exames Nacionais

Direito a férias após o termo da licença de parentalidade

Descrição

Nota informativa da DGAE - 2 de maio de 2018Consulte AQUI ...

Categoria

Férias, Faltas e Licenças

DIREITO A FÉRIAS – PESSOAL DOCENTE

Descrição

NOTA INFORMATIVA DA DGAE: DIREITO A FÉRIAS – PESSOAL DOCENTE Nota informativa...

Categoria

Férias, Faltas e Licenças

Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012

Descrição

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ...

Categoria

Estatutos

FAQ Coronavírus / COVID-19

Descrição

A DGAEP atualizou o conjunto de FAQ (atualizadas em 01-out-2021) disponíveis no mini site dedicado ...

Categoria

Covid-19

Lei 83/2021 - Teletrabalho

Descrição

Publicada a lei que altera o regime do teletrabalho   Modifica o regime de teletrabalho, alteran...

Categoria

Código do Trabalho


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