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Legislação


Portaria n.º 304/2022 de 22 de dezembro

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Descrição

Portaria n.º 304/2022 de 22 de dezembro: Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n....

Categoria

Trabalho, Solidariedade e Segurança social

Portaria n.º 305/2022 de 22 de dezembro

Descrição

Portaria n.º 305/2022 de 22 de dezembro: Sumário: Procede ao alargamento da aplicação da medida...

Categoria

Trabalho, Solidariedade e Segurança social

Portaria n.º 350/2008

Descrição

Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e ...

Categoria

Licenças

Portaria n.º 841/2009 de 3 de Agosto

Descrição

A promoção de uma educação de qualidade para todos constitui um dos objectivos prioritários d...

Categoria

Equiparação a bolseiro

Portaria nº 814/2005, 13 de Setembro

Descrição

Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de in...

Categoria

Acumulação

Processamento de Remunerações 2021

Descrição

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente, procede-se aos...

Categoria

Remunerações

Tipos de Faltas

Descrição

Artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014 1 - As faltas p...

Categoria

Férias, Faltas e Licenças

Versão consolidada do CCT entre a FNE e a CNEF publicada no BTE

Descrição

A versão consolidada do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a FNE - Federação Nacional da E...

Categoria

Contratos Coletivos de Trabalho


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