Legislação
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Descrição
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Categoria
Contratos Coletivos de Trabalho
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Contratos Coletivos de Trabalho
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Contratos Coletivos de Trabalho
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Contratos Coletivos de Trabalho
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Contratos Coletivos de Trabalho
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Categoria
Contratos Coletivos de Trabalho
Descrição
Prorrogação, até 31 de julho de 2022, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de ...
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Formação
Descrição
Fim da excecionalidade da formação acreditada em “regime presencial” poder ser realizada...
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Formação
Descrição
» Resumo Fim da excecionalidade da formação acreditada em "regime presencial" poder ser realizada...
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Formação
Descrição
Arquivo das Cartas Circulares publicadas pelo CCPFC desde o ano 2000. ...
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Formação
Leis
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Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiroVersão PDF 1 - O Código do Procedimento Administrativo...
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Código de Procedimento Administrativo
